Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
124
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 228/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a validade de dois anos para renovação do laudo médico- pericial dos pacientes que forem diagnosticados com deficiência.
Indexação
Observação