Processo Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 748. de 07.03.14, alterada pelas Leis Complementares n°s 767, de 24.10.14, 779, de 19.12.14, 909, de 17.10.18 e 916, de 14.12.2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria