Processo Legislativo nº 10 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
1995
Número
10
Data de Apresentação
09/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criado no Município de São Vicente o "Selo de Garantia de qualidade higiênica" que será afixado em local visível, na entrada dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e que mantenham boas condições de higiene, de acordo com a legislação vigente.
Indexação
Observação