Projeto de Lei Complementar nº 27 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1993
Número
27
Data de Apresentação
17/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento) nos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os imóveis onde funcionem cinemas e as atividades desenvolvidas por esses estabelecimentos.
Indexação
Observação