Projeto de Lei Complementar nº 10 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1993

Número

10

Data de Apresentação

01/04/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ficam criados cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de que dispõe a Lei Municipal nº 1976 de 29 de setembro de 1984, como especifica.

    Indexação

    Observação