Projeto de Lei Complementar nº 29 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
29
Data de Apresentação
01/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica revogada a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre a criação de polos turísticos mediante a urbanização dos molhes de contenção da Praia do Gonzaguinha, através de Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
Indexação
Observação