Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
23
Data de Apresentação
03/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de área no Parque Ditara, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.
Indexação
Observação