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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2004

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2004

Número

15

Data de Apresentação

04/05/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar nº 384, de 26.10.02, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria o Instituto de
    Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI