Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2005

Número

27

Data de Apresentação

10/11/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 357, de 21.12.01, que dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI