Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a limpeza e conservarão de terrenos; a construção de muros e passeios públicos em imóveis edificados ou não, em imóveis sem conservação e imóveis que no lodo ou em parte apresentem estruturas comprometidas quanto a sua estabilidade e segurança e a
instalação de cercas elétricas e dá outras providências.
instalação de cercas elétricas e dá outras providências.
Indexação
Observação