Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
20
Data de Apresentação
09/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui novo Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, revogando dispositivos que tratam da matéria, constante na Lei
Complementar n° 498, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, e dá outras providências.
Complementar n° 498, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, e dá outras providências.
Indexação
Observação