Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Arquive-se |
| 06/02/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Expediente da Mesa |
| 16/12/2024 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição transformada em lei |
| 11/12/2024 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 10/12/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 06/12/2024 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 05/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 05/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/12/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |