Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
10/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obras a serem executados em vias públicas por concessionários de serviços públicos e privado bem como empresas contratadas pelos mesmos e da outras providências.
Indexação
Observação