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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2011

Número

32

Data de Apresentação

13/10/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do art. 10 da Lei Complementar nº 349, de 19.10.01, alterada pela Lei Complementar n° 353, de 14.12.01, que institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI