Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 143/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Documento: Nº 027/2024 - Ofício - Expediente Mesa
O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Processo referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, exercício de 2021
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 324/2024 - Ofício-AP
Ao Prefeito, Informo que, em razão da aprovação do Projeto Decreto Legislativo n.º 65/24, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, na 22.ª Sessão Extraordinária realizada em 28 de novembro de 2024, neste Legislativo, promulguei o Decreto-Legislativo n.º 66/24
Documento: Nº 027/2024 - Ofício - Expediente Mesa
O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Processo referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, exercício de 2021
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 324/2024 - Ofício-AP
Ao Prefeito, Informo que, em razão da aprovação do Projeto Decreto Legislativo n.º 65/24, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, na 22.ª Sessão Extraordinária realizada em 28 de novembro de 2024, neste Legislativo, promulguei o Decreto-Legislativo n.º 66/24