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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2007

Número

28

Data de Apresentação

22/03/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_0028.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do inciso III do art. 15 da Lei n° 1660-A, de 16.12.05, que dispõe sobre o
    transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências, alterada pelas Leis n°s 1729-A de 14.06.06, e 1758-A, de 30.08.06.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI