Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
08/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta §§ 6.° e 7.° ao artigo 22 da Lei n.° 1660-A de 16 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação.
sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação.
Indexação
Observação