Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
25
Data de Apresentação
30/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título precário, o uso de área na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de celebrações e festividades religiosas nas datas
e horários que especifica.
e horários que especifica.
Indexação
Observação