Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
96
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 192/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a coleta de material em domicílio para realização de exames pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município e dá outras providências.
Indexação
Observação