Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 378/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 806, de 26 de agosto de 2015, e alterações, que institui estrutura e organiza o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada