Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
114
Data de Apresentação
22/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de informações sobre o DPVAT (Seguro
Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em locais que
prestam serviços de saúde públicos ou privados e funerários do Município.
Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em locais que
prestam serviços de saúde públicos ou privados e funerários do Município.
Indexação
Observação