Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
90
Data de Apresentação
25/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 146/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, por instituições financeiras e
bancárias, de bens de uso comum do povo, visando à instalação de equipamentos de autoatendimento bancário.
bancárias, de bens de uso comum do povo, visando à instalação de equipamentos de autoatendimento bancário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada