Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2002

Número

13

Data de Apresentação

07/02/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do art. 2° da Lei nº 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar
    recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para
    fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis n°s 600-A/98, 706-A/99,
    959-A/01 e 989-A/01.

    Indexação

    Observação