Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
128
Data de Apresentação
11/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso l e revoga o inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.
Indexação
Observação