Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
127
Data de Apresentação
11/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma em 27ª e 28ª e cancela as parcelas mensais de n°s 11 e 12, previstas no inciso II do art. 15 da Lei nº 942-A, de 28.12.00, alterado pela Lei nº 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos
de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências.
de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação