Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
50
Data de Apresentação
12/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola.
Indexação
Observação