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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2001

Número

39

Data de Apresentação

29/05/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_0039.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do inciso II do artigo 15 da Lei nº 942-A, de 28.12.00 , que redenomina e
    reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI