Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
30
Data de Apresentação
25/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, permissão de uso de edificações na Réplica da Vila de São Vicente , para instalação de estabelecimentos que especifica.
Indexação
Observação