Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 82/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n.º 2960-A, de 19.10.12 que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de área no Horto Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada