Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
168
Data de Apresentação
12/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 307/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda., de área na Praça Barão do Rio Branco, no período de 15 de dezembro de 2000 a 15 de julho de 2001 para instalação de "stand" de divulgação de serviços oferecidos pela OSAN e planos de saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada