Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 100/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do paragrafo único do artigo 93 da Lei Orgânica do Munícipio, que define as exigências para os auxiliares diretos do Prefeito.
Indexação
Observação