Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
10
Data de Apresentação
22/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de
passageiros na modalidade lotação, tratando das funções do cobrador.
passageiros na modalidade lotação, tratando das funções do cobrador.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada