Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica.
Indexação
Observação