Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
78
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 270/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 262-A, de 21.06.94, alterada pela Lei n.º 1676-A, de 22.12.05, que dispões sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. Proc.n.º 5999/94
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada