Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 248/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos nas redes públicas e privada de ensino de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação