Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
15
Data de Apresentação
25/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e Contratos com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SEDUR, através da sua Secretaria de Política Urbana e com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, visando à adesão e à implantação do Programa Habitar
Brasil/BID no Município de São Vicente, e dá outras providências,
Brasil/BID no Município de São Vicente, e dá outras providências,
Indexação
Observação