Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
18
Data de Apresentação
02/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art 5 ° da Lei n.° 579-A, de 15.12.97, que dispõe sobre publicidade em táxis e
veículos de autolotação e transporte escolar.
veículos de autolotação e transporte escolar.
Indexação
Observação