Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
58
Data de Apresentação
24/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso da orla das praias, para instalação de
chuveiros, e de próprios municipais, visando à instalação de máquinas para venda de
refrigerantes e produtos alimentícios, com destinação da renda ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
chuveiros, e de próprios municipais, visando à instalação de máquinas para venda de
refrigerantes e produtos alimentícios, com destinação da renda ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
Indexação
Observação