Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
195
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 306/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3362-A, de 4 de setembro de 2015, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município.
Indexação
Observação