Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
87
Data de Apresentação
16/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É de responsabilidade dos proprietários de cães e gatos o recolhimento das fezes depositadas nas vias públicas e nas áreas de circulação de pedestres.
Indexação
Observação