Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
67
Data de Apresentação
21/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Cooperativa Real da Habitação, com apoio da FUNDHABRA - Fundação Habitacional do Brasil, o uso, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de outubro de 1996, de área de 3 metros quadrados, na Praça Cel. José Lopes, para a instalação de estande visando à inscrição de interessados na aquisição de áreas ou terrenos e moradia própria a preço de custo.
Indexação
Observação