Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
65
Data de Apresentação
19/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ensino religioso, de frequência facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental do Município, e será baseado nos postulados do Novo Testamento.
Indexação
Observação