Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
22
Data de Apresentação
18/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, visando a execução dos serviços de Prevenção e Extinção de Incêndios, de Busca e Salvamento, Resgate e de Prevenção de Acidentes.
Indexação
Observação