Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
123
Data de Apresentação
02/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 321/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de São Vicente o conjunto de bens móveis, imóveis e sítios existentes em seu território e cuja preservação e conservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu reconhecido valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Indexação
Observação