Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
121
Data de Apresentação
23/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se inciso ao Art. 4º da Lei nº 1677, de 31/12/75, alterada pelas Leis nºs 52-A de 25 de setembro de 1991 e 155-A de 20 de abril de 1993.
Indexação
Observação