Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
118
Data de Apresentação
23/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, a empresa particular, de área na Praia do Itararé, para a realização, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1994, do evento denominado "Projeto Rádio na Praia", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Indexação
Observação