Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
111
Data de Apresentação
03/10/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência, através da Superintendência de São Paulo na conformidade com as normas do Decreto-Lei nº 2300, de 21 de novembro de 1986 e Decreto nº 93872, de 23 de dezembro de 1986, para os fins que especifica.
Indexação
Observação