Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
84
Data de Apresentação
20/08/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho de Autogestão dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, com a finalidade de implantar na Administração direta e indireta, a Autogestão Funcional dos recursos destinados ao custeio do pessoal civil, ativo e inativo da Municipalidade.
Indexação
Observação