Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
31
Data de Apresentação
11/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para o dos patrimoniais do Município, terreno com 4.253,00 m2, que é parte de área maior destinada no loteamento "Vila Matias" a uma praça pública.
Indexação
Observação