Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
24
Data de Apresentação
15/05/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos estabelecimentos comerciais ou industriais de produção ou preparo de gêneros alimentícios em forno a lenha, será utilizada exclusivamente madeira virgem como material combustível.
Indexação
Observação